Maurício Sérgio Christino, Advogado

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Artigo · há 6 anos

A Nova Visão do STF sobre a penhora do bem de família em fiança de locação comercial

Durante muitos anos vigorou intacto o entendimento de que o imóvel único dado em fiança para garantia de contrato de locação não residencial, isto é, destinado a comércio ou prestação de serviços,...
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Notícia · há 6 anos

AIRBNB, Aplicativo de hospedagem é derrotada no Superior Tribunal de Justiça

A matéria parece ter passado desapercebida pela mídia, mas a plataforma de aplicativos de hospedagem AIRBNB sofreu sua primeira derrota no Superior Tribunal de Justiça, em julgamento da 3ª Turma,...
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Artigo · há 7 anos

AIRBNB. Impossibilidade de Hospedagem em Condomínios Via Plataformas Digitais

Há algum tempo iniciou-se a utilização do sistema de hospedagem, ou seja, acomodação por um pequeno período de tempo, mediante retribuição ou não em condomínios residenciais através de plataformas...
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Comentário · há 2 anos

A Nova Regra dos Juros do Cartão de Crédito

Rubijefson Gentil Pedrosa Dantas · há 2 anos
Muito interessante seu artigo. Parabéns. Mas o colega não informa qual o número e a origem da identificação da norma que regulamentou essa questão do teto de 100% sobre a dívida originária.
Poderia indicá-la?
Grato
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Comentário · há 6 anos

A Nova Visão do STF sobre a penhora do bem de família em fiança de locação comercial

Maurício Sérgio Christino · há 6 anos
O STF alterou seu entendimento sobre a penhorabilidade do imóvel único (bem de família) do fiador quando a fiança se tratar de contrato de locação comercial.
O posicionamento anterior gerava uma séria distorção em razão do insucesso dos afiançados em seus negócios, vez que não era esse o propósito da fiança locatícia.
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Comentário · há 6 anos

Telexfree Como Receber de Volta o Valor Desembolsado e como Ocorrerá

Mauricio Sérgio Christino · há 8 anos
Este artigo está defasado.
Há um novo artigo sobre o tema após a decretação da falência da Telexfree
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Renata Valera, Advogado
Renata Valera
Artigo · há 11 anos

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Inteiro Teor · há 12 anos

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 12 anos

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